REsp 2114653 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente deixou de indicar os dispositivos legais supostamente ofendidos e não demonstrou o prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 394, 395 e 629 do CC/2002 e art. 904, I, do CPC/2015), restando ainda ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Tema 677/stj, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 omissão na indicação dos dispositivos legais supostamente ofendidos
- 2 prequestionamento insuficiente dos arts. 394, 395 e 629 do CC/2002 e art. 904, I, do CPC/2015
- 3 aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 677/STJ
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente deixou de indicar os dispositivos legais supostamente ofendidos e não demonstrou o prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 394, 395 e 629 do CC/2002 e art. 904, I, do CPC/2015), restando ainda ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF; aplicaram-se, por analogia e diretamente, as súmulas do STF que impedem o conhecimento do recurso nas hipóteses suscitadas.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- NÃO CONHEÇO do recurso especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment