REsp 2033674 - DECISAO

REsp 2033674 - DECISAO

Por equívoco no conhecimento parcial do recurso especial e consequente negação de provimento, o julgador chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 936-940 e declarou seu impedimento nos termos do art. 144, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual o agravo interno de fls. 943-953 foi julgado prejudicado por perda de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Outcome
Decisão de fls. 936-940 tornada sem efeito; impedimento do magistrado declarado nos termos do art. 144, I, do CPC; agravo interno de fls. 943-953 julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Impedimento, Perda De Objeto, Tornar Sem Efeito De Decisão
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Impedimento Perda De Objeto Tornar Sem Efeito De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento parcial do recurso especial por equívoco
  2. 2 Declaração de impedimento do magistrado nos termos do art. 144, I, CPC
  3. 3 Tornar sem efeito decisão anterior (fls. 936-940)

Ratio Decidendi

Por equívoco no conhecimento parcial do recurso especial e consequente negação de provimento, o julgador chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 936-940 e declarou seu impedimento nos termos do art. 144, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual o agravo interno de fls. 943-953 foi julgado prejudicado por perda de seu objeto.

Court Disposition

Decisão de fls. 936-940 tornada sem efeito; impedimento do magistrado declarado nos termos do art. 144, I, do CPC; agravo interno de fls. 943-953 julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 936-940
  • Declarar impedimento nos termos do art. 144, I, do Código de Processo Civil