AREsp 2586998 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC pois o Tribunal de origem enfrentou a matéria apontada como omissa (reconhecimento da migração e do saldamento), motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se os honorários fixados pelo Tribunal de origem para R$ 4.000,00.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Modulação De Efeitos (tema 1021), Migração De Plano De Benefícios, Complementação De Aposentadoria, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Previdência Privada Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Modulação De Efeitos (tema 1021) Migração De Plano De Benefícios Complementação De Aposentadoria +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do art. 1.022, I e II, do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 efeitos da migração para novo plano de benefícios (saldamento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC pois o Tribunal de origem enfrentou a matéria apontada como omissa (reconhecimento da migração e do saldamento), motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se os honorários fixados pelo Tribunal de origem para R$ 4.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários fixados pelo Tribunal de origem para R$ 4.000,00