AREsp 2593058 - DECISAO

AREsp 2593058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a decisão apreciou a matéria dentro dos limites do pedido, interpretado logicamente, reconheceu nexo causal com base no laudo pericial e, assim, não houve decisão extra ou ultra petita, aplicando-se o enunciado da Súmula 83 do STJ que impede conhecer do recurso especial por divergência.

Parties
Agravante: HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Ao STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Julgamento Extra Petita, Nexo Causal, Danos Morais, Danos Estéticos, Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Súmula 83 Do STJ, Súmula 54 Do STJ
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Médico Recurso Especial Admissibilidade Julgamento Extra Petita Nexo Causal +6 more

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Parties

HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Ao STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de decisão extra petita/ultra petita
  2. 2 violações apontadas aos arts. 141 e 492 do CPC/15
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a decisão apreciou a matéria dentro dos limites do pedido, interpretado logicamente, reconheceu nexo causal com base no laudo pericial e, assim, não houve decisão extra ou ultra petita, aplicando-se o enunciado da Súmula 83 do STJ que impede conhecer do recurso especial por divergência.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.