REsp 2145528 - DECISAO

REsp 2145528 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, ficando o recurso especial prejudicado e sujeitando-se o processo ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e art. 543-C do CPC.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Sobrestamento E Devolução Dos Autos; Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação
Processo Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Sobrestamento E Devolução Dos Autos; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (representativos da controvérsia)
  3. 3 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento dos recursos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, ficando o recurso especial prejudicado e sujeitando-se o processo ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e art. 543-C do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.