REsp 2033225 - DECISAO

REsp 2033225 - DECISAO

Verificado julgamento superveniente da ação originária (sentença publicada em 04/04/2024), o exame do recurso especial torna-se prejudicado porque não subsiste a controvérsia relativa à decisão interlocutória impugnada.

Parties
Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA; Recorrido: INMETRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Prejudicialidade, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória
Direito Constitucional Processo Civil Recurso Especial Prejudicialidade Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NESTLÉ BRASIL LTDA

Recorrente

INMETRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do julgamento de recurso especial em razão da superveniência de julgamento na ação originária
  2. 2 Persistência da discussão acerca de decisão interlocutória após a sentença da ação originária
  3. 3 Competência prevista no art. 105, III, "a" e "c" da CF para interposição do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado julgamento superveniente da ação originária (sentença publicada em 04/04/2024), o exame do recurso especial torna-se prejudicado porque não subsiste a controvérsia relativa à decisão interlocutória impugnada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial.
  • Publique-se.