TP 4326 - DECISAO

TP 4326 - DECISAO

Como o recurso especial, ao qual a tutela provisória era acessória, não foi conhecido pelo tribunal de origem e houve certificação do trânsito em julgado, exauriu-se a finalidade da medida cautelar; por isso, deve ser declarada extinta a tutela provisória de urgência e certificar-se o trânsito em julgado para arquivamento.

Parties
Requerente: Banco ABC Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência / Extinção Do Pedido De Tutela Provisória De Urgência (decisão)
Outcome
pedido de tutela provisória de urgência julgado extinto
Legal Topics
Recurso Especial, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Civil Recurso Especial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Trânsito Em Julgado Arquivamento

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Parties

Banco ABC Brasil S.A.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência / Extinção Do Pedido De Tutela Provisória De Urgência (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou extinção de tutela provisória concedida em caráter acessório a recurso especial
  2. 2 cessação da eficácia da tutela em razão do não conhecimento do recurso de origem e do trânsito em julgado
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Como o recurso especial, ao qual a tutela provisória era acessória, não foi conhecido pelo tribunal de origem e houve certificação do trânsito em julgado, exauriu-se a finalidade da medida cautelar; por isso, deve ser declarada extinta a tutela provisória de urgência e certificar-se o trânsito em julgado para arquivamento.

Court Disposition

pedido de tutela provisória de urgência julgado extinto

Orders

  • Julgo extinto este pedido de tutela provisória de urgência.
  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.