REsp 2061790 - DECISAO
DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no julgamento de Agravo de Instrumento, assim ementado (fls. 633/635e): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO...
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- Parties
- Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
- Legal Topics
- Recurso Especial, Perda De Objeto, Inclusão Da Defensoria Pública Como Curadora Dos Vulneráveis, Reintegração De Posse, Desapropriação, Plano De Remoção, ADPF 828
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Recurso Especial Perda De Objeto Inclusão Da Defensoria Pública Como Curadora Dos Vulneráveis Reintegração De Posse Desapropriação +2 more
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Parties
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 alegada violação do art. 35 do Decreto-lei n. 3.365/1941
- 3 necessidade de perícia para aferir finalidade pública do imóvel
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