REsp 2170299 - DECISAO

REsp 2170299 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, ante o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas.

Parties
Agravante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 relevância das razões do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, ante o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.