REsp 2172031 - DECISAO

REsp 2172031 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões do agravante são relevantes, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: CLUBE CURITIBANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLUBE CURITIBANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 impedimento da subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões do agravante são relevantes, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.