REsp 2150236 - DECISAO
O pedido de desistência do recurso, formulado pela parte recorrente, foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Desistência, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Homologação
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Legal Issues
- 1 qualificação do recurso especial à sistemática dos repetitivos
- 2 homologação da desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC
Ratio Decidendi
O pedido de desistência do recurso, formulado pela parte recorrente, foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Com a finalidade de selecionar recursos que tratam da mesma questão jurídica submetida ao rito dos repetitivos, foram determinadas abertura de vista ao Ministério Público Federal e a intimação das partes para que se manifestassem sobre a possível qualificação do recurso especial à sistemática qualificada. Todavia, a parte recorrente expressa seu interesse na desistência do prosseguimento do especial, por meio da petição n. 00763910/2024 (fls. 567-570). Assim, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais. Publique-se. EMENTA