REsp 2190098 - DECISAO

REsp 2190098 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publicar; intimar.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Autuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Recursal Autuação

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publicar; intimar.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se