REsp 2187133 - DECISAO

REsp 2187133 - DECISAO

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a existência de repercussão geral (Tema 1.255/STF), a apreciação do recurso especial deve ficar sobrestada e sua análise é prejudicada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, para que a instância ordinária proceda ao juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Anthenor de Gusmao Lyra e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; sobrestado até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Repercussão Geral
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Juízo De Conformação Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Anthenor de Gusmao Lyra e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso especial em razão de repercussão geral (Tema 1.255/STF)
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento
  3. 3 devolução dos autos à instância de origem para juízo de retratação ou conformação

Ratio Decidendi

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a existência de repercussão geral (Tema 1.255/STF), a apreciação do recurso especial deve ficar sobrestada e sua análise é prejudicada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, para que a instância ordinária proceda ao juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; sobrestado até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Orders

  • Sobrestado o recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Anthenor de Gusmao Lyra e outros.