AREsp 2678072 - DECISAO

AREsp 2678072 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, inclusive a prova pericial que demonstrou glosa indevida e cálculo do valor devido, e que o Distrito Federal não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora; assim, o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DISTRITO FEDERAL; Autor/apelada: POLI ENGENHARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Glosa De Valores, Enriquecimento Sem Causa, Contrato Emergencial De Prestação De Serviços
Direito Administrativo Processo Civil Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Glosa De Valores Enriquecimento Sem Causa Contrato Emergencial De Prestação De Serviços

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

POLI ENGENHARIA

Autor/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a perícia demonstrou glosa indevida e o quantum devido relativo à nota fiscal n. 867
  3. 3 se o Distrito Federal comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, inclusive a prova pericial que demonstrou glosa indevida e cálculo do valor devido, e que o Distrito Federal não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora; assim, o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial