REsp 2186690 - DECISAO

REsp 2186690 - DECISAO

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado e sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de retratação ou conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do julgamento do Tema 1.255 pelo STF e da impossibilidade de cisão do julgamento.

Parties
Recorrente: Leine Rodrigues Lira Medeiros e outros; Recorrida: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado/prejudicado
Outcome
Julgo prejudicada a análise do presente recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 Do STF
Direito Processual Civil Direito Constitucional Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255 Do STF

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Parties

Leine Rodrigues Lira Medeiros e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado/prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 necessidade de sobrestamento em razão do julgamento do Tema 1.255 pelo STF
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado e sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de retratação ou conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do julgamento do Tema 1.255 pelo STF e da impossibilidade de cisão do julgamento.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do presente recurso especial.

Orders

  • Sobresto o presente recurso especial até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, para realização do juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Declaro prejudicada a análise do recurso especial.