REsp 2186997 - DECISAO

REsp 2186997 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução dos autos ao tribunal de origem, a apreciação do recurso especial foi prejudicada e sobrestada, devendo o Tribunal a quo exercer o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Parties
Recorrente: Adenildo Ferreira da Silva e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal a Quo Para Juízo De Retratação Ou De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Adenildo Ferreira da Silva e outros.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Ao Tribunal a Quo, Prejudicialidade, Tema 1.255 STF
Direito Processual Civil Direito Constitucional Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Devolução Ao Tribunal a Quo Prejudicialidade Tema 1.255 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Adenildo Ferreira da Silva e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal a Quo Para Juízo De Retratação Ou De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento do Tema 1.255 pelo STF
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de retratação ou conformação

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução dos autos ao tribunal de origem, a apreciação do recurso especial foi prejudicada e sobrestada, devendo o Tribunal a quo exercer o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Adenildo Ferreira da Silva e outros.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Adenildo Ferreira da Silva e outros
  • Publique-se