REsp 2139607 - DECISAO

REsp 2139607 - DECISAO

Considerando a pendência de julgamento de recursos especiais representativos da controvérsia e em observância ao princípio da economia processual e ao CPC, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem, ficando sobrestados até a publicação do acórdão representativo, para que haja negação de seguimento se houver coincidência com a orientação do STJ ou novo exame pelo tribunal de origem em caso de divergência.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prejudicialidade
Processo Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos Devolução Ao Tribunal De Origem Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 se deve ser determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial em razão de recurso representativo da controvérsia pendente no STJ

Ratio Decidendi

Considerando a pendência de julgamento de recursos especiais representativos da controvérsia e em observância ao princípio da economia processual e ao CPC, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem, ficando sobrestados até a publicação do acórdão representativo, para que haja negação de seguimento se houver coincidência com a orientação do STJ ou novo exame pelo tribunal de origem em caso de divergência.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia