REsp 2173209 - DECISAO

REsp 2173209 - DECISAO

Por economia processual e em observância ao procedimento dos recursos representativos da controvérsia (art. 543-C do CPC e normas correlatas), a análise do recurso especial foi declarada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo; caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ, o recurso especial terá seguimento negado, e caso diverja, será reapreciado pelo Tribunal de origem (art. 1.040, I e II, do CPC).

Parties
Recorrente: Maria das Graças Donato Cavalcante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso especial declarado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Representatividade Da Controvérsia, Art. 543 C Do CPC, Lei 11.672/2008
Processo Civil Recurso Especial Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Representatividade Da Controvérsia Art. 543 C Do CPC Lei 11.672/2008

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Parties

Maria das Graças Donato Cavalcante

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos e consequências para recursos especiais idênticos pendentes no STJ

Ratio Decidendi

Por economia processual e em observância ao procedimento dos recursos representativos da controvérsia (art. 543-C do CPC e normas correlatas), a análise do recurso especial foi declarada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo; caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ, o recurso especial terá seguimento negado, e caso diverja, será reapreciado pelo Tribunal de origem (art. 1.040, I e II, do CPC).

Court Disposition

recurso especial declarado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos ficarão sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia