REsp 2184735 - DECISAO

REsp 2184735 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não indicaram expressamente obscuridade, omissão ou contradição, nos termos da Súmula 284/STF, e, por isso, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso foi não conhecido.

Parties
Recorrente: EQ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Reclamação, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 284/stf, Cabimento Da Reclamação, Litigância De Má Fé, Coisa Julgada
Processual Civil Recurso Especial Reclamação Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

EQ SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, I, do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF quanto à ausência de indicação de omissão/contradição/obscuridade
  3. 3 Limitações ao cabimento de reclamação contra acórdãos de turmas recursais (art. 927 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não indicaram expressamente obscuridade, omissão ou contradição, nos termos da Súmula 284/STF, e, por isso, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso foi não conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem