AREsp 2785412 - DECISAO

AREsp 2785412 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade (que apontaram reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ), restando também aplicáveis as Súmulas 182/STJ e 735/STF, o que torna inviável o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf, Princípio Da Dialeticidade, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 735/stf Princípio Da Dialeticidade Embargos À Execução +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ vedando o reexame de provas
  3. 3 insuficiência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade (que apontaram reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ), restando também aplicáveis as Súmulas 182/STJ e 735/STF, o que torna inviável o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.