REsp 2202129 - DECISAO

REsp 2202129 - DECISAO

Conhecer do agravo e determiná-lo convertido em recurso especial, uma vez que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas são relevantes para o exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determiná-lo convertido em recurso especial, uma vez que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas são relevantes para o exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.