REsp 2189347 - DECISAO

REsp 2189347 - DECISAO

Em razão do entendimento firmado no julgamento de tema repetitivo (Tema 1.361 do STF, com fundamento no Tema 1.170/RG) e do disposto no art. 34, XXIV, do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, com vista ao esgotamento da instância ordinária antes do retorno do recurso especial a esta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recurso Especial, Repetitivos, Repercussão Geral, Aplicação De Norma Superveniente, Correção Monetária, Juros, Execução De Título Judicial, Devolução Ao Tribunal De Origem, RISTJ Art.34 XXIV, Cpc/2015 Art.1.040, Tema 1.361 STF, Tema 1.170/rg
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Repetitivos Repercussão Geral Aplicação De Norma Superveniente Correção Monetária +7 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 Definir a aplicação de índices previstos em norma superveniente em execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Se o trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  3. 3 Obrigatoriedade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis após julgamento de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Em razão do entendimento firmado no julgamento de tema repetitivo (Tema 1.361 do STF, com fundamento no Tema 1.170/RG) e do disposto no art. 34, XXIV, do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, com vista ao esgotamento da instância ordinária antes do retorno do recurso especial a esta Corte.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
  • Publique-se e intimem-se.