REsp 2193603 - DECISAO

REsp 2193603 - DECISAO

Parties
Recorrente (réu): ANTONIO CARNEIRO TAVARES DA SILVA; Autora/recorrida: JOAQUINA PEGORARI MAGRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Parcial E Não Provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Perícia Judicial, Infiltrações, Danos Materiais, Danos Morais, Art. 489 Do CPC, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito De Vizinhança Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Perícia Judicial Infiltrações Danos Materiais +4 more

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Parties

ANTONIO CARNEIRO TAVARES DA SILVA

Recorrente (réu)

JOAQUINA PEGORARI MAGRI

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Parcial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional
  2. 2 violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC