REsp 2195745 - DECISAO

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução do feito à instância de origem para realização do juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, além do pendente julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Parties: Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome: Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba
Legal Topics: Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 STF

Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255 STF

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da necessidade de devolução ao Tribunal a quo para juízo de retratação
2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
3 aguardamento do julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba

Orders

Publique-se.
Intimem-se.