REsp 2101278 - DECISAO

REsp 2101278 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de a matéria estar afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.309), devendo aguardar-se a publicação dos acórdãos representativos para que o Tribunal de origem exerça o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; determinou-se, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento dessa providência.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Parte Agravada: SINDICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento/conformação)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Sindicato Como Substituto Processual, Execução Contra a Fazenda Pública, Sucessores Do Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.309), Sobrestamento De Processos
Processo Civil Direito Civil (sucessões) Direito Administrativo Recurso Especial Sindicato Como Substituto Processual Execução Contra a Fazenda Pública Sucessores Do Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.309) +1 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

SINDICATO

Parte Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento/conformação)

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de juízo de conformação nos tribunais de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de a matéria estar afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.309), devendo aguardar-se a publicação dos acórdãos representativos para que o Tribunal de origem exerça o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; determinou-se, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento dessa providência.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.309 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC