AREsp 2786498 - DECISAO

AREsp 2786498 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões do agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: TEODORICO FRANCA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TEODORICO FRANCA BAHIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 obstáculo à subida de recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões do agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.