AREsp 2806719 - DECISAO

AREsp 2806719 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, tendo-se verificado que os fatos relevantes estavam esclarecidos pelas provas dos autos tornando inútil a produção de prova testemunhal; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7) e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83).

Parties
Recorrente: FLÁVIO DE SOUZA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissão De Recurso, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Vícios Construtivos, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Liquidação Por Arbitramento
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Admissão De Recurso Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO DE SOUZA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão (art. 9º CPC)
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por não permitir prova testemunhal (art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, tendo-se verificado que os fatos relevantes estavam esclarecidos pelas provas dos autos tornando inútil a produção de prova testemunhal; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7) e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.