REsp 2225702 - DECISAO

REsp 2225702 - DECISAO

Conheceram-se dos agravos e determinaram-se sua autuação como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, por entender que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, preservando-se, contudo, o reexame futuro desses pressupostos.

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Parties
Agravante: CP-CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDA; Agravante: UNIAO MERCANTIL FOMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e determino que sejam convertidos em recursos especiais.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Autuação De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Autuação De Recurso

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Parties

CP-CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDA

Agravante

UNIAO MERCANTIL FOMENTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos agravos
  2. 2 conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos agravos e determinaram-se sua autuação como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, por entender que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, preservando-se, contudo, o reexame futuro desses pressupostos.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino que sejam convertidos em recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos para determinar que sejam convertidos em recursos especiais.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.