AREsp 2966554 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105 da CF, não realizando o cotejo analítico necessário; além disso, manteve-se o entendimento de que o ônus de provar o nexo de causalidade cabe ao autor.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissão De Recurso Especial (decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Prova Técnica, Divergência Jurisprudencial
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Regulação De Energia Elétrica Recurso Especial Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva +2 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissão De Recurso Especial (decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por divergência jurisprudencial
  2. 2 ônus da prova do nexo de causalidade em ação regressiva por dano elétrico
  3. 3 valoração de relatório técnico da concessionária à luz do Módulo 9 do PRODIST e normas da ANEEL

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105 da CF, não realizando o cotejo analítico necessário; além disso, manteve-se o entendimento de que o ônus de provar o nexo de causalidade cabe ao autor.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.