AREsp 2969576 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas como omissas, o banco apresentou prova robusta (contrato assinado e comprovante de TED) que desconstituiu as alegações de fraude, e o indeferimento da perícia foi justificado pelo livre convencimento motivado do magistrado, não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA ROCHA e outros; Recorrido: Instituição Bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Contrato Bancário, Empréstimo Consignado, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Danos Morais, Repetição De Indébito
Direito Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Omissão De Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Contrato Bancário Empréstimo Consignado Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial +2 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA ROCHA e outros

Agravante

Instituição Bancária

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de indeferimento da prova pericial à luz do princípio do livre convencimento motivado
  3. 3 Inversão do ônus da prova e ônus probatório do consumidor (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas como omissas, o banco apresentou prova robusta (contrato assinado e comprovante de TED) que desconstituiu as alegações de fraude, e o indeferimento da perícia foi justificado pelo livre convencimento motivado do magistrado, não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.