AREsp 2956643 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e negado provimento porque não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido e porque a revisão da conclusão de inexistência de cláusulas leoninas demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Agravante: RAMOS & SILVA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.; Recorrida: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Honorários Advocatícios, Contratos, Cláusulas Leoninas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Vedação Ao Reexame De Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Honorários Advocatícios Contratos Cláusulas Leoninas Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

RAMOS & SILVA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.

Agravante

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão ou contradição
  3. 3 Reconhecimento de abusividade de cláusulas contratuais (cláusulas leoninas)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido e porque a revisão da conclusão de inexistência de cláusulas leoninas demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11 do CPC, observados os §§2º e 3º.