AREsp 2982022 - DECISAO

AREsp 2982022 - DECISAO

O acórdão embargado deixou de se manifestar sobre questão imprescindível (a inovação recursal do INSS quanto à inexistência de dependência econômica e a eventual necessidade de reabertura da instrução para assegurar contraditório e ampla defesa), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões suscitadas.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão Proferido Em Embargos De Declaração; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Com Enfrentamento Expresso Das Questões Suscitadas
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expresso enfrentamento das questões suscitadas.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015), Inovação Recursal, Cerceamento De Defesa, Presunção De Dependência De Filho Maior Inválido
Processual Civil Previdenciário Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) Inovação Recursal Cerceamento De Defesa Presunção De Dependência De Filho Maior Inválido

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão Proferido Em Embargos De Declaração; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Com Enfrentamento Expresso Das Questões Suscitadas

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à inovação recursal suscitada pelo INSS e necessidade de reabertura da instrução para garantir contraditório e ampla defesa
  2. 2 aplicação do art. 1.022, II, do CPC/2015 para anulação do acórdão
  3. 3 discussão sobre a presunção de dependência do filho maior inválido (relativa vs. absoluta)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado deixou de se manifestar sobre questão imprescindível (a inovação recursal do INSS quanto à inexistência de dependência econômica e a eventual necessidade de reabertura da instrução para assegurar contraditório e ampla defesa), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões suscitadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expresso enfrentamento das questões suscitadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expresso enfrentamento das questões suscitadas.