AREsp 2846679 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de ausência de reexame probatório; assim aplica-se a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ impede o conhecimento do agravo nas circunstâncias descritas.

Parties
Agravante: KELLYS SILVA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Revaloração De Provas

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Parties

KELLYS SILVA DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

  1. 1 Se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Distinção entre reexame vedado e revaloração permitida das provas
  3. 3 Se alegações genéricas de inexistência de reexame probatório são suficientes para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de ausência de reexame probatório; assim aplica-se a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ impede o conhecimento do agravo nas circunstâncias descritas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental