REsp 2220687 - DECISAO

REsp 2220687 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há prova suficiente de dano moral, pois as testemunhas não confirmaram abordagem vexatória e o funcionário apenas aplicou norma condominial vigente à época; alterar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ÁDILA MARIA ARAÚJO DA SILVA; Recorrido: CONDOMÍNIO LAFAYETTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade C/c Dano Moral E Tutela De Urgência / Recurso Especial Julgamento Pelo STJ (conhecido Parcialmente E Não Provido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Recurso Especial Dano Moral Responsabilidade Civil Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ÁDILA MARIA ARAÚJO DA SILVA

Recorrente

CONDOMÍNIO LAFAYETTE

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade C/c Dano Moral E Tutela De Urgência / Recurso Especial Julgamento Pelo STJ (conhecido Parcialmente E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por conduta de zelador do condomínio
  2. 2 Responsabilidade do condomínio por ato de funcionário que aplicou regimento
  3. 3 Possível violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há prova suficiente de dano moral, pois as testemunhas não confirmaram abordagem vexatória e o funcionário apenas aplicou norma condominial vigente à época; alterar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários recursais em 1% do valor atualizado da causa