REsp 2032753 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque sua reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais — vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ — e porque o juízo precário de uma medida liminar não configura violação de legislação federal passível de exame em recurso especial, conforme entendimento análogo ao contido na Súmula 735 do STF.

Parties
Recorrente: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Coisa Julgada, Tutela De Urgência, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Coisa Julgada Tutela De Urgência Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas 5 E 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

VALE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reforma de decisão que deferiu tutela de urgência sem reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 efeito precário de decisões liminares e inaplicabilidade do recurso especial conforme Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais — vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ — e porque o juízo precário de uma medida liminar não configura violação de legislação federal passível de exame em recurso especial, conforme entendimento análogo ao contido na Súmula 735 do STF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.