AREsp 3094553 - DECISAO

AREsp 3094553 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não indicou os dispositivos legais federais supostamente violados nem comprovou a divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, aplicando-se a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: VALDENIO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão, Súmula 284/stf, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Do Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Inadmissão Súmula 284/stf Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Do Recurso

Case Brief

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Parties

VALDENIO JOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação precisa dos dispositivos legais federais e do acórdão paradigma para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Comprovação de divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não indicou os dispositivos legais federais supostamente violados nem comprovou a divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, aplicando-se a Súmula 284/STF.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.