AREsp 3002141 - DECISAO

AREsp 3002141 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, não realizando o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, e porque aplica-se a orientação de...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Maria Bonifacia Costa dos Santos; Agravante: Eliece Costa dos Santos; Agravante: Eliene Costa dos Santos; Agravante: Eunice Costa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Agravo (art. 545 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Dano Moral Dissídio Jurisprudencial Agravo (art. 545 Cpc)

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Maria Bonifacia Costa dos Santos

Agravante

Eliece Costa dos Santos

Agravante

Eliene Costa dos Santos

Agravante

Eunice Costa dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 necessidade de confronto específico entre as razões do recurso e os fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, não realizando o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, e porque aplica-se a orientação de que os mesmos óbices à admissão pela alínea 'a' também impedem a apreciação pela alínea 'c'.

Court Disposition

não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.