REsp 2160734 - DECISAO

REsp 2160734 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão proferido pelo Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (análise de precedentes e teses invocados, bem como questões relacionadas à coisa julgada e à relação nominal de associados), deve-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Denire Carvalho; Autor: Associação Nacional dos Juízes Classistas - ANAJUCLA; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão e anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração
Legal Topics
Recurso Especial, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Parcela Autônoma De Equivalência (pae), Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Temas Repetitivos Do STJ
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Recurso Especial Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada Legitimidade Ativa Parcela Autônoma De Equivalência (pae) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Denire Carvalho

Recorrente

Associação Nacional dos Juízes Classistas - ANAJUCLA

Autor

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 legitimidade ativa para cumprimento individual de sentença coletiva derivada de ação coletiva
  3. 3 alcance subjetivo da coisa julgada em ação coletiva e integração da lista de associados

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão proferido pelo Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (análise de precedentes e teses invocados, bem como questões relacionadas à coisa julgada e à relação nominal de associados), deve-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão e anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração