REsp 2234031 - DECISAO

REsp 2234031 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1387/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, com observância subsequente dos procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; apenas após tais providências, se cabível, o recurso especial deverá ser reapreciado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: NEILA OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial / Juízo De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso Até Julgamento Do Tema 1387/stj
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1387/STJ, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Tema Repetitivo (tema 1387/stj), Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, PASEP, Juízo De Retratação, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Direito Previdenciário Recurso Especial Agravo Interno Tema Repetitivo (tema 1387/stj) Prescrição Termo Inicial Da Prescrição +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NEILA OLIVEIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial / Juízo De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso Até Julgamento Do Tema 1387/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço relativas a saques indevidos/desfalques/ausência de aplicação de rendimentos em conta individualizada do PASEP
  2. 2 Procedimento aplicável a recursos afetados ao Tema 1387/STJ e suspensão até publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1387/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, com observância subsequente dos procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; apenas após tais providências, se cabível, o recurso especial deverá ser reapreciado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1387/STJ, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 431-433
  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1387/STJ (art. 1.037, II, do CPC/2015)