AREsp 2885300 - DECISAO

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Parties
Agravante: ALEXANDRE DE AZEVEDO PEREIRA; Agravante: ARIADNA MARIA ARAUJO AZEVEDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Negativa Na Instância De Origem
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Alongamento Da Dívida, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Multa Art. 1.026, §2º, CPC
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Parties

ALEXANDRE DE AZEVEDO PEREIRA

Agravante

ARIADNA MARIA ARAUJO AZEVEDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Negativa Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e alegada omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 369, 370 e 373, II, do CPC (ônus da prova e produção de provas)
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de provas e julgamento antecipado