REsp 2251264 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo e diante da relevância da matéria, o tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: conversão do agravo em recurso especial
Legal Topics: Recurso Especial, Súmula 284/stf, Inadmissão De Recurso, Conversão De Agravo

Processo Civil Recurso Especial Súmula 284/stf Inadmissão De Recurso Conversão De Agravo

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 incidência da Súmula 284/STF
2 admissibilidade do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo e diante da relevância da matéria, o tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

conversão do agravo em recurso especial

Orders

Determino a conversão do feito em recurso especial.
Intimem-se.