REsp 2251776 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando que as razões veiculadas pelo agravante mostram-se relevantes, o agravo deve ser provido para ser convertido em recurso especial, permitindo o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade, Responsabilidade Objetiva, Contrato De Financiamento De Veículo, Danos Morais, Danos Materiais, Coisa Julgada, Embargos De Declaração

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
3 responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14 do CDC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

Converter o agravo em recurso especial.
Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.