AREsp 3065657 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem adequadamente valorou as provas e se harmoniza com a jurisprudência desta Corte, sendo a pretensão de reforma dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso está em conformidade com a Súmula 54/STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Ônus Da Prova, Dano Moral, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Valoração Da Prova
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Case Brief

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Parties

VALE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 156, 479, 489, I, §1º, IV e 373, incisos I e II do Código de Processo Civil
  2. 2 Violação alegada do art. 407 do Código Civil
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios (Súmula 54/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem adequadamente valorou as provas e se harmoniza com a jurisprudência desta Corte, sendo a pretensão de reforma dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso está em conformidade com a Súmula 54/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majo r o os honorários recursais em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intime-se.