AREsp 2977104 - DECISAO

AREsp 2977104 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes, justificando o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Agravante: E G T
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

E G T

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes, justificando o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.