REsp 2091097 - DECISAO

REsp 2091097 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento: o Tribunal de origem não enfrentou o mérito das matérias apontadas (arts. 17, 18 e 505 do CPC), tendo rejeitado os embargos de declaração por considerá-los inovação recursal, de modo que o STJ não pode revisar questões não discutidas na instância de origem; com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso e revogo o efeito suspensivo, determinando ainda a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: GELMA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Ilegitimidade, Fraude À Execução, Penhora, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Declaração Coisa Julgada Ilegitimidade Fraude À Execução Penhora +1 more

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Parties

GELMA MARIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento de dispositivos apontados como violados
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional em acórdão
  3. 3 inadmissibilidade de rediscussão de matéria de mérito via embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento: o Tribunal de origem não enfrentou o mérito das matérias apontadas (arts. 17, 18 e 505 do CPC), tendo rejeitado os embargos de declaração por considerá-los inovação recursal, de modo que o STJ não pode revisar questões não discutidas na instância de origem; com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso e revogo o efeito suspensivo, determinando ainda a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Revogo o efeito suspensivo anteriormente concedido.
  • Caso exista fixação prévia de honorários, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites aplicáveis.