REsp 2009971 - DECISAO

REsp 2009971 - DECISAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; as razões recursais eram genéricas e demandariam reexame do acervo fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e impugnação específica inexistente (aplicação analógica da Súmula 284/STF), motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido; determinou‑se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em conformidade com o art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Súmula 284/stf (deficiência De Fundamentação), Contraditório E Ampla Defesa, Suspensão De Ações Individuais Por Ações Coletivas, Litispendência, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) Súmula 284/stf (deficiência De Fundamentação) Contraditório E Ampla Defesa Suspensão De Ações Individuais Por Ações Coletivas +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 inaplicabilidade do recurso para reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação e impugnação genérica (Súmula 284/STF por analogia)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; as razões recursais eram genéricas e demandariam reexame do acervo fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e impugnação específica inexistente (aplicação analógica da Súmula 284/STF), motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido; determinou‑se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em conformidade com o art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.