AREsp 3001698 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao caráter estético ou reparador das cirurgias demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem apreciou explicitamente o laudo pericial e motivou sua decisão com base no princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC).

Parties
Agravante: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 1069/stj, Cobertura De Planos De Saúde, Cirurgias Pós Bariátrica, Prova Pericial, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Recurso Especial Súmula 7/stj Tema 1069/stj Cobertura De Planos De Saúde +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 479 do CPC e do art. 10, II, da Lei nº 9.656/1998
  2. 2 valoração da prova pericial e liberdade do juízo na apreciação das provas
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao caráter estético ou reparador das cirurgias demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem apreciou explicitamente o laudo pericial e motivou sua decisão com base no princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.