AREsp 2993588 - DECISAO

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O recurso foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378) e, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o julgamento repetitivo no tribunal de origem; assim, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Especiais Repetitivos (afectação), Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Suspensão Do Processo, Juízo De Conformidade (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc)
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Recurso Especial Recursos Especiais Repetitivos (afectação) Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Suspensão Do Processo +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378) e, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o julgamento repetitivo no tribunal de origem; assim, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo