REsp 2231344 - DECISAO

REsp 2231344 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e porque as teses suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, ficando a insurgência substancialmente presa às premissas fáticas fixadas no acórdão de origem.

Parties
Agravante: VALDIR EVANGELISTA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Tribunal Do Júri, Homicídio Tentado, Privilegio (art. 121, §1º, Cp), Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Redução De Pena Por Tentativa
Penal Processual Penal Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Tribunal Do Júri +4 more

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Parties

VALDIR EVANGELISTA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 reconhecimento do privilégio do art. 121, §1º, do CP
  3. 3 afastamento da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e porque as teses suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, ficando a insurgência substancialmente presa às premissas fáticas fixadas no acórdão de origem.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.