REsp 2265492 - DECISAO

REsp 2265492 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem enfrentou as questões de mérito (p.ex. concluiu pela pactuação expressa da capitalização pela taxa anual superior ao duodécuplo da mensal) e não houve omissão quanto ao pedido reconvencional, de modo que não se verificam hipóteses de negativa de prestação jurisdicional que autorizem o conhecimento do recurso.

Parties
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO; Réu: RÉUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos Monitórios, Capitalização De Juros, Juros De Mora, Revisão Contratual, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reconvenção
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Do Consumidor Recurso Especial Ação Monitória Embargos Monitórios Capitalização De Juros +6 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO

Autor

RÉUS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de fundamentação quanto ao pedido reconvencional
  2. 2 legalidade da capitalização mensal dos juros remuneratórios
  3. 3 abusividade dos juros de mora pactuados e sua limitação a 1% ao mês

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem enfrentou as questões de mérito (p.ex. concluiu pela pactuação expressa da capitalização pela taxa anual superior ao duodécuplo da mensal) e não houve omissão quanto ao pedido reconvencional, de modo que não se verificam hipóteses de negativa de prestação jurisdicional que autorizem o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.